O PCP apresentou anteontem na Assembleia da República uma moção de censura ao Governo, intitulada «Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda». A iniciativa foi anunciada na própria noite das eleições para o Parlamento Europeu e é debatida amanhã.

No texto que sustenta a exigência de demissão do Governo e realização de eleições antecipadas, o PCP lembra os três anos de «destruição do País e das condições de vida dos portugueses», patente nos mais de 670 mil desempregados, nos 470 mil empregos destruídos, nos 600 mil portugueses lançados na pobreza, numa recessão superior a seis por cento, nos mais de 200 mil condenados à emigração forçada e nas quase 100 mil empresas liquidadas. Graças ao pacto de agressão que PS, PSD e CDS engendraram com a troika FMI, UE e BCE, Portugal é hoje um país sujeito a um serviço de dívida insustentável e com as suas empresas e sectores estratégicos a serem entregues ao grande capital, maioritariamente estrangeiro.

Perante aquela que é a «mais grave situação nacional desde os tempos do fascismo», provocada por 37 anos de política de direita agravada nos últimos anos pelos PEC e pelo pacto de agressão, o PCP reafirma a necessidade de demitir o Governo – uma necessidade tão mais urgente e imperiosa quando este se prepara para, numa «fuga para a frente», desencadear um novo assalto a salários e direitos, através da aplicação do Documento de Estratégia Orçamental e do chamado Guião para a Reforma do Estado. A revisão do Código do Trabalho, visando a destruição da contratação colectiva, é outro dos objectivos do Governo.

Para o PCP, é «evidente o isolamento social e político do Governo PSD/CDS de Passos Coelho e Paulo Portas», expresso aliás na «clamorosa derrota» que sofreram nas eleições do passado domingo, nas quais obtiveram o pior resultado de sempre.

Por uma política patriótica e de esquerda

Os resultados eleitorais revelam também, segundo o PCP, o facto de ser «ainda mais evidente para um número cada vez maior de portugueses a necessidade e a urgência da ruptura com esta política de afundamento nacional e agravamento das desigualdades e injustiças, que empurra o País para o desastre e compromete a sua soberania e independência». A derrota do Governo e a convocação de eleições antecipadas são, pois, «condições indispensáveis para abrir caminho a uma verdadeira mudança de política», que não se fique por alterações pontuais de designação ou intensidade, mas que rompa com a política de direita em Portugal e com os eixos fundamentais do processo de integração capitalista europeu.

O que a situação do País evidencia é, garante o PCP, uma política patriótica e de esquerda que «retome os valores de Abril e dê cumprimento ao projecto de progresso e justiça social que a Constituição da República consagra». Esta moção de censura, conclui-se no texto, «traduz o sentimento popular de rejeição da política de direita e do Governo que a executa» e corresponde à exigência de construção desta política alternativa.